Contrato de Prestação de Serviços SaaS

1. Partes

Prestador: Atlas Tecnologia e Serviços Ltda., CNPJ 64.654.110/0001-50, doravante "Atlas".

Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço, doravante "Cliente" ou "Estúdio".

2. Objeto

Prestação de serviço de software como serviço (SaaS) de gestão de estúdios de tatuagem, piercing e body art, incluindo agendamento, cadastro de clientes, fichas de anamnese, controle financeiro, presença de equipe, pós-venda, página pública e integrações, conforme o plano contratado pelo Cliente.

3. Planos e preços

Os planos disponíveis e seus respectivos valores estão descritos em atlasink.com.br/planos. Os planos vigentes são:

• Solo — R$ 89,90/mês
• Studio Pro — R$ 149,90/mês
• Enterprise — valor sob consulta

O Atlas reserva-se o direito de alterar preços, incluir ou descontinuar planos, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Planos em vigor na data da contratação serão mantidos pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

4. Pagamento recorrente

O pagamento é processado por meio do Asaas, gateway de pagamento de terceiros. A cobrança ocorre de forma recorrente (mensal), no mesmo dia da contratação, até que o Cliente solicite o cancelamento.

• Cupons de desconto promocionais, quando aplicados, reduzem o valor por no máximo o período indicado no cupom.
• O Atlas não armazena dados de cartão de crédito. Toda transação financeira é intermediada pelo Asaas.

5. Inadimplência

A não confirmação do pagamento na data de vencimento caracteriza inadimplência. O Asaas poderá realizar novas tentativas de cobrança conforme suas políticas internas.

6. Suspensão por falta de pagamento

Em caso de inadimplência superior a 7 (sete) dias corridos após o vencimento, o Atlas poderá:

• (a) restringir funcionalidades do serviço;
• (b) suspender o acesso do Cliente, mantendo os dados armazenados por até 90 (noventa) dias;
• (c) após o período de retenção, proceder à exclusão ou anonimização dos dados.

A suspensão não isenta o Cliente do pagamento dos valores vencidos.

7. Cancelamento

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento por meio dos canais de suporte ou pelas configurações da conta. O cancelamento:

• encerra a cobrança recorrente a partir do próximo ciclo;
• mantém o acesso ativo até o fim do período já pago;
• não gera reembolso proporcional por meses não utilizados, salvo disposição legal aplicável.

8. Exportação de dados

O Cliente pode solicitar, a qualquer momento, a exportação dos dados que registrou no serviço, em formato estruturado (CSV ou equivalente), para fins de portabilidade. A exportação será disponibilizada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

9. Retenção e exclusão de dados

Após o cancelamento:

• os dados serão retidos por até 90 (noventa) dias para fins de recuperação;
• após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura;
• dados exigidos por obrigação legal poderão ser retidos pelo prazo necessário.

10. LGPD e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para fins de LGPD:

• Atlas atua como operador dos dados pessoais inseridos pelo Cliente no serviço;
• Cliente (Estúdio) atua como controlador dos dados pessoais de seus próprios clientes.

O Atlas trata os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para as finalidades de execução deste contrato.

11. Dados sensíveis de anamnese

O serviço permite o armazenamento de fichas de anamnese que podem conter dados pessoais sensíveis, incluindo informações de saúde. O Atlas:

• armazena esses dados com critério reforçado de confidencialidade e acesso restrito;
• não utiliza dados de anamnese para finalidades diversas das solicitadas pelo Cliente;
• recomenda que o Cliente obtenha consentimento específico e destacado de seus clientes finais para o tratamento desses dados (art. 11 da LGPD).

12. Responsabilidade do Estúdio (Controlador)

O Cliente é integralmente responsável por:

• coletar consentimentos válidos de seus clientes para coleta e uso de dados pessoais;
• garantir que as informações inseridas no serviço são verdadeiras e obtidas de forma lícita;
• cumprir a legislação aplicável ao exercício da atividade de tatuagem/piercing, incluindo normas sanitárias e restrições de idade;
• manter seus clientes informados sobre o tratamento de dados realizado pelo estúdio;
• configurar e operar o serviço de forma adequada ao seu negócio.

13. Responsabilidade do Atlas (Operador)

O Atlas se compromete a:

• manter o serviço disponível conforme os parâmetros de SLA (seção 20);
• adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados;
• processar os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente;
• notificar o Cliente, no prazo máximo de 48h, sobre incidentes de segurança que afetem dados sob sua custódia;
• disponibilizar mecanismos de exportação e exclusão de dados conforme descrito nestes termos.

14. Integrações de terceiros

O serviço integra com provedores externos, incluindo:

• Asaas — gateway de pagamento;
• WhatsApp / Evolution API — envio de mensagens e comunicação;
• Google Calendar — sincronização de agendas e compromissos.

Essas integrações são fornecidas "as is" e dependem da disponibilidade e das políticas dos respectivos provedores.

15. Indisponibilidade de terceiros

A indisponibilidade, alteração de políticas, limitações ou falhas em serviços de terceiros não configura descumprimento deste contrato pelo Atlas. O Atlas se compromete a:

• comunicar ao Cliente, quando possível, sobre indisponibilidades que afetem funcionalidades;
• buscar alternativas técnicas quando as integrações primárias ficarem indisponíveis por período prolongado.

16. Segurança e backups

O Atlas adota medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e backups periódicos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. O Atlas recomenda que o Cliente mantenha cópias próprias de dados críticos quando possível.

17. Dados de cadastro do estúdio

O Atlas armazena dados de cadastro do estúdio (nome, endereço, telefone, e-mail) para fins de operação e suporte. Esses dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para execução de funcionalidades contratadas pelo Cliente.

18. Propriedade intelectual

O software Atlas Ink e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva do Atlas. Este contrato concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da assinatura.

19. Sigilo

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em decorrência deste contrato, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei ou por ordem judicial.

20. Suporte e SLA

• Canais: e-mail (contato@atlasink.com.br) e WhatsApp (+55 71 99740-9021).
• Horário: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
• Tempo de resposta: até 24h úteis para Studio Pro e Enterprise; até 48h úteis para o plano Solo.
• Uptime: meta de 99% mensal, excluídas manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 24h.

O suporte não cobre configuração de infraestrutura de terceiros nem dúvidas sobre legislação específica do negócio do Cliente.

21. Alteração de termos

O Atlas poderá atualizar estes termos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro do serviço. O uso continuado do serviço após a atualização implica aceitação dos novos termos.

22. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Atlas será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade. O Atlas não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, danos emergentes, falhas de terceiros ou uso indevido pelo Cliente.

23. Vigência e rescisão

Este contrato entra em vigor na data da contratação do plano e permanece vigente enquanto a assinatura estiver ativa. Qualquer das partes pode rescindir mediante notificação. O cancelamento da assinatura implica a rescisão contratual, aplicando-se as regras de cancelamento e retenção de dados descritas nestes termos.

24. Foro e lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.